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Prefeitura de Lagarto revoga decreto que permitia abertura de lojas para recebimento de crediário

Prefeitura de Lagarto revoga decreto que permitia abertura de lojas para recebimento de crediário Destaque

COVID19
10 Maio 2020
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Considerando o crescimento da curva de contágio do Coronavírus em Sergipe, o impacto na taxa de ocupação de leitos por internamento e, principalmente, pelo aumento de casos de covid-19 no nosso município, a Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, no uso de suas atribuições legais, traz ao conhecimento da população que se torna indispensável a adoção de medidas adicionais para evitar o fluxo e o aglomeração de pessoas nas vias públicas.

Considerando a autorização concedida com base no inciso 4º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 717, de 26 de março, com a redação dada pelo Decreto nº 718, de 8 de abril, resolve revogar,ou seja, CANCELAR a Resolução de nº 01/2020, de 13 de abril, que permitia a abertura das lojas exclusivamente para recebimento do pagamento de carnês e semelhantes, durante o período da situação de emergência médica de que trata o Decreto Municipal nº 709, de 17 de março de 2020.

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A determinação passa a valer a partir desta segunda-feira, 11 de maio, perdurando pelos próximos 15 dias, ou de acordo com as recomendações do Decreto Estadual.

Obs. O funcionamento das óticas está permitido, considerando que esse tipo de comércio compõem a cadeia de estabelecimentos de saúde para a população.

Comércios considerados de produtos essenciais à população seguem liberados.

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Ler 4805 vezes Modificado em Domingo, 10 Maio 2020 11:39