Considerando a autorização concedida com base no inciso 4º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 717, de 26 de março, com a redação dada pelo Decreto nº 718, de 8 de abril, resolve revogar,ou seja, CANCELAR a Resolução de nº 01/2020, de 13 de abril, que permitia a abertura das lojas exclusivamente para recebimento do pagamento de carnês e semelhantes, durante o período da situação de emergência médica de que trata o Decreto Municipal nº 709, de 17 de março de 2020.
A determinação passa a valer a partir desta segunda-feira, 11 de maio, perdurando pelos próximos 15 dias, ou de acordo com as recomendações do Decreto Estadual.
Obs. O funcionamento das óticas está permitido, considerando que esse tipo de comércio compõem a cadeia de estabelecimentos de saúde para a população.
Comércios considerados de produtos essenciais à população seguem liberados.
Prefeitura de Lagarto
Cuidar da Cidade
Cuidar de Você