O Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos e atrelado aos Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, são resultados de intensa mobilização da sociedade brasileira do contexto de luta pela democracia participativa.

As eleições acontecerão no dia 6 de outubro de 2019 e visam preencher cinco vagas existentes, bem como seus respectivos suplentes. As inscrições serão entre os dias 8 e 30 de abril e a publicação da lista definitiva dos pré-candidatos será divulgada no dia 12 de junho, seguindo os critérios do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Após essa fase, passarão por prova escrita e avaliação psicológica, até a escolha popular em outubro. A proclamação do resultado final será no dia 24 de outubro. O curso de capacitação e qualificação acontece de 18 a 22 de novembro e a posse e diplomação dos eleitos em 10 de janeiro de 2020. Confira o edital completo no site da Prefeitura de Lagarto.