A construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas Instituições Educacionais é uma necessidade sem precedência, disposto na Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9.394/96, especificamente nos artigos 12, 13, e 14. Desta forma, o PPP é também um documento condicional para reconhecimento das escolas junto ao Conselho Estadual de Educação.

Para o secretário de Educação, Magson Almeida, a Secretaria de Educação continuará disponibilizando conhecimentos teóricos práticos e suporte ao profissionais da Educação. “Vamos dar continuidade às mediações pedagógicas que contribuem para o processo de ensino-aprendizagem de todos os alunos”, afirmou.